Como no último post pesquisei um bocado sobre voltarmos à monarquia deparei-me com uma "malandrice" republicana...
Ora se voltássemos à monarquia passaríamos apenas a pagar o salário de um representante do estado, em vez de vários (é preciso ver que Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio ainda mantém, além de uma reforma choruda, várias regalias do estado, como carro e secretário, entre outros).
Mas quem é que havia de ser rei?
Ora D.Manuel II morreu em Londres sem herdeiros. Era irmão mais novo de D. Luís (morreu no regicídio juntamente com D. Carlos)
D.Carlos tinha um irmão que morreu em Itália sem deixar descendência.
D. Luís (Pai de D. Carlos) e D. Pedro VI (Morreu sem deixar descendência), eram filhos de D.Maria II. Todos os outros filhos de D.Maria morreram sem deixar descendência ou (nos casos das mulheres) casaram com outras casas reais, desistindo do título de pretendentes ao trono Português (lei imposta em 1640, pela razão de não voltar a haver uma dinastia como a Filipina).
O próximo candidato seria a descendência de D.Miguel, ora aquando da derrota das lutas liberais D.Miguel assinou a Convenção de Évora Monte em que abdicava do trono e ficou decretado por lei nenhum descendente dele poderia ser candidato a Rei de Portugal. (D. Duarte Pio (Duque de Bragança) é bisneto de D.Miguel.) Ora estas leis nunca foram revogadas, ou sejam ainda estão em vigor.
Em 2006 o Governo reconheceu D.Duarte como o sucessor ao trono!
"Em 2006, o Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) fundamenta o reconhecimento de D. Duarte Pio de Bragança como legítimo herdeiro da Casa Real Portuguesa pelo "reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português"; pelas "regras consuetudinárias da sucessão dinástica"; e pelo "reconhecimento tácito das restantes casas reais da Europa e do Mundo com as quais a legítima Casa de Bragança partilha laços de consanguinidade". Nesse mesmo documento, o Estado português confere a D. Duarte representatividade política, histórica e diplomática, e que os duques de Bragança "são várias vezes enviados a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, altura em que lhes é conferido o passaporte diplomático". O documento nega que o Estado esteja a pagar qualquer remuneração a D. Duarte, mas nada diz quanto ao suporte financeiro para financiar os serviços prestados em nome de Portugal."
Ou seja o candidato reconhecido não pode, nem poderá, por lei, ser Rei. Desta maneira a República estará assegurada... mais uma matreirice do nosso governo.
Estamos atentos...
Pela 87ª vez...
Há 10 anos
4 comentários:
Não percebi o teu último "ou seja". Porque é que não pode?
Ele não pode porque D. Miguel assinou um tratado a dizer que abdicava do trono e todos os seus descendentes também
Fui também procurar informação e afinal D.Duarte Pio é mesmo considerado o herdeiro legítimo á "coroa portuguesa". Ou seja, D.Duarte Pio, se um dia se propuser pode ser considerado o Rei de Portugal.
<< A aclamação de D. Duarte Nuno em 1932 foi, para os miguelistas, o feliz e inesperado desfecho de uma longa fase de luta política pela causa da legitimidade dinástica portuguesa, na sua perspectiva violentamente interrompida em 1834, em resultado da intervenção militar estrangeira em Portugal da Quádrupla Aliança. Era aos constitucionais que se colocava o problema do reconhecimento, pois tinham sido os seus antecessores quem, pela Carta de Lei de Dezembro de 1834, haviam excluído “para sempre do direito de suceder na Coroa” ao rei D. Miguel I e seus descendentes (Lei de Banimento).
Em 1932, todos os organismos dos monárquicos constitucionais, porém, aceitaram o disposto nos artigos da Carta Constitucional que regia a Monarquia em 1910, considerando que o banimento de 1834, introduzido na Constituição de 1838, ficara definitivamente revogado no restabelecimento da Carta em 1842. Uma revogação depois confirmada pelas sucessivas revisões da Carta. >>
E as regras da sucessão estão também aqui http://pt.wikipedia.org/wiki/Quest%C3%A3o_din%C3%A1stica_portuguesa
Informação retirada da Wiki. :D
Eu não disse que D. Duarte não era considerado herdeiro legítimo. Aliás foi ele que herdou as propriedades dos duques de Bragança. E, claramente, foi em 1932 que decidiram anular a lei que obrigava a extradição de todos os descendentes de D.Miguel, repondo as heranças ao que é seu de direito. Quanto à coroa portuguesa, aí é que tenho dúvidas...
A carta de 1834 cita clareamente:
"Art.º 1.º O ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são excluídos para sempre do direito de suceder na Corôa dos Reinos de Portugal, Algarves, e seus Domínios. "
"Art.º 2.º O mesmo ex-Infante D. Miguel, e seus descendentes são banidos do territorio Portuguez, para em nenhum tempo poderem entrar nelle, nem gosar de quaesquer direitos civis, ou políticos: a conservação, ou acquisição de quaesquer bens fica-lhes sendo vedada, seja qual for o título, e a natureza dos mesmos: os patrimoniaes, e particulares do ex-Infante D. Miguel, de qualquer especie que sejam, ficam sujeitos ás regras geraes das indemnisações."
Tratam-se de dois artigos claramente separados. Não tenho a certeza que a abolição de um implique a abolição de outro...
Se calhar devia consultar a argumentação a favor do Duque de Loulé.
E ainda pode haver discussão com a filha ilegítima de D.Carlos (Há o precedente de D.João I)...
O que quero levantar suspeita é que havendo a lei e sendo D.Duarte herdeiro, a monarquia pode nunca mais voltar e o governo pode estar a querer garantir isso.
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